REFORMA TRABALHISTA – O QUE MUDA PARA O EMPREGADOR

Há poucos dias a reforma nas leis do trabalho e emprego passou a vigorar. Com sua aprovação, e consequente promulgação pelo Presidente do Executivo, no dia 11 de novembro a CLT teve diversos de seus dispositivos alterados e novos artigos foram nela inseridos, tratando de inúmeros pontos, alguns sem muito impacto, no entanto outros,na sua maioria, promoveram grandes mudanças nas relações de trabalho e emprego.

Diversos destes novos dispositivos e daqueles reformulados irão contribuir para uma gestão de pessoas mais aprimorada e cooperarão com o empresário desde a prevenção de demandas judiciais até a redução dos encargos trabalhistas optando por modalidades de contratos menos onerosos.

Dentre os inumeros pontos modificados pela nova lei temos a desnecessidade de homologação das rescisões contratuais em sindicato. De agora em diante o empresário poderá, sem a presença do ente sindical, promover a rescisão do contrato de trabalho, não importando o tempo do contrato, bastando, tão somente, encaminhar seus dados para Ministério do Trabalho e Emprego afim de oportunizar ao trabalhador desligado acesso ao seguro desemprego.

Uma outra inovação que visa proteger o empresário, e ainda pouco falada, é a possibilidade da empresa, anualmente, promover a homologação da quitação das verbas trabalhistas junto ao sindicato do empregado, se homologado pelo sindicato a quitação daquele ano, não poderá ser levantada sua cobrança em possívelação trabalhista, o que promove maior segurança jurídica ao empresário.

Se destaca, ainda, o contrato de trabalho na modalidade intermitente, que busca apenas remunerar o empregado por hora ou dia trabalhado, fazendo que com isso diminua, consideravelmente, os encargos trabalhistas na contratação de empregado na forma comum para realizar trabalhos que são eventuais.

Ainda podemos mencionar que a reforma trabalhista traz consigo uma prevalência dos acordos individuais e convenções coletivas entre patrões e empregados em detrimento da lei (CLT), ou seja, passa a existir a possibilidade de empregadores e empregados acordarem seus contratos de forma diferente daquilo que estipula a lei trabalhista, tornando o contrato de trabalho mais flexível e vantajoso, claro que dentro de certas condições, mas ainda assim é um avanço ao poder de negociar das partes, patrão e empregado.

Críticas ou elogios, a lei está aí. Reveja suas opções diante da mudança da lei. Procure uma advocacia preventiva que a longo prazo pode lhe proporcionar ganhos e crescimento.

 

Leonardo Jaques Danielli

Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho

Membro da Comissão do Direito do Trabalho – OAB Estado de Santa Catarina