FÉRIAS DE FINAL DE ANO: FIQUE ATENTO AOS SEUS DIREITOS

As férias de fim de ano estão próximas, e com elas vem o planejamento de viagens e passeios, dentre outras formas que encontramos para descansarmos depois de um ano de trabalho e repor as energias para o ano novo que se inicia. Não raras vezes, entretanto, esse descanso merecido é perturbado por todo tipo de violação às normas de direito do consumidor, e as férias podem transforma-se em tudo que não queremos nessa época, uma “grande dor de cabeça”.

Assim precisamos estar atentos aos direitos que nos assistem e resguardam às relações de consumo normalmente envolvidas quando saímos de férias. De maneira bastante objetiva elencamos algumas, que pensamos serem bastante úteis para gozarmos de bons momentos sem termos com isso frustrações desnecessárias:

Pacotes de viagem

Na ocasião da compra de um pacote de viagens, os consumidores devem ficar atentos e exigir que tudo o que for adquirido e também ofertado por meio de publicidade e ofertas conste detalhadamente documentado. Portanto, exija um contrato!

Colha informações como o meio de transporte que será utilizado, o nome da empresa, os horários de partida e chegada, o itinerário, se haverá conexões, escalas ou paradas, o tipo de assento no ônibus ou no avião, ou o tipo de cabine no navio, o nome do hotel, sua localização e classificação, a forma de acomodação, as refeições incluídas, translado e passeios abrangidos, se há presença de guia e qual o idioma por ele falado. Deve-se ter atenção, também, ao preço cobrado, qual a moeda empregada e forma de pagamento, se há taxas sobressalentes da mesma forma.

Se tudo estiver anotado, em um contrato pormenorizado, ficará mais fácil fazer valer seus direitos frente alguma divergência entre o pacote adquirido e do apresentado na hora da viagem. Caso seja verificada alguma diferença daquilo que fora contratado, é momento de agir, segundo o Código de Defesa de Consumidor, se verificado algum desacordo entre o que foi contratado e o serviço realmente prestado, o consumidor têm direito à restituição imediata da quantia paga, além de eventuais perdas e danos, inclusive morais, ou ao abatimento proporcional do preço, com base no artigo 18, § 1º, incisos II e III do Código de Defesa do Consumidor.

 

Viagens aéreas

Viagens aéreas costumam dar problemas, alguns de nós já foram vitimas desses percalços, como vôos atrasados ou cancelados e extravio de bagagens. Verdade é que recentemente ficou bastante acessível viajar, tanto em vôos domésticos quanto internacionais, e às empresas do setor nem sempre estão aptas a acompanhar essa demanda crescente, que vemos aumentada nessa época do ano, o que ocasiona diversos transtornos aos consumidores.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ editou posicionamento em que diz figurar como dano moral presumido aquele que decorre de atrasos de vôos, inclusive nos casos em que o passageiro não pode viajar no horário programado por causa de overbooking, ou seja, sem necessitar realizar prova do dano, ele acaba sendo considerado aparente.

A responsabilidade de indenizar é do causador, pelo desconforto, aflição e transtornos causados ao passageiro que arcou com os pagamentos daquele serviço, prestado de forma defeituosa.

O mais habitual problema enfrentado por quem viaja de avião são os atrasos e cancelamentos de vôos. As causas mais comuns de ocorrerem são às condições climáticas desfavoráveis, a manutenção não programada de aeronaves, problemas com a tripulação ou quantidade de passageiros no vôo fretado. A companhia aérea deve responder por tais imprevistos a garantir aos passageiros em caso de atraso, por exemplo, superior a 2 horas, alimentação e comunicação (telefonema). Caso ocorra cancelamento ou atraso superior a 4 horas, o passageiro (consumidor) tem o direito de decidir a melhor opção para si, que pode ser o reembolso da integralidade do valor pago pela passagem, além de querer perdas e danos, ou a remarcação do vôo, reivindicando a cobertura das despesas com transporte, alimentação e hospedagem, caso necessário.

O caminho mais seguro e rápido, claro, é recorrer à companhia aérea, que pode até mesmo garantir um vôo em outra companhia sem custo excedente ao consumidor, mas em casos de não solução, procure o balcão da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC). Uma reclamação a este órgão dará fundamento a uma possível ação judicial ou mesmo a processo administrativo no Procon.

Outro problema enfrentando, não raras vezes, é o extravio de bagagens. Caso ocorra o extravio, por culpa exclusiva da companhia aérea, é possível pedir imediatamente compensação para as necessidades pessoais.

Seja por troca de conexões, perda da etiqueta identificadora, o extravio de bagagens é lugar comum dos aborrecimentos por parte dos passageiros. Caso ocorra, o fato precisa ser comunicado a companhia aérea por meio do Relatório de Irregularidade de bagagem, em até sete dias após o desembarque.

As companhias aéreas têm até 30 dias para devolução de bagagens extraviadas em caso de vôos domésticos e 21 dias, quando os vôos são internacionais. Na possibilidade da bagagem ser recuperada com algum dano, ou tenha algo furtado, o caso precisa ser relatado à companhia, e em caso de furto, registre uma ocorrência na policia e também no balcão de atendimento da ANAC, recorrendo ao Procon e ao Judiciário, caso necessário.

Importante dizer, que devemos sempre guardar a vigilância, em período de férias é natural nos depararmos com congestionamento de pessoas para onde quer que vamos, e com isso, os serviços tendem a ficarem deficientes, assim, esteja sempre atento, documente tudo quanto puder, tenha sempre a mão telefones uteis de órgãos e pessoas que poderão lhe auxiliar em casos adversos.

Tenhamos todos, um bom e merecido descanso, e um ano novo promissor e próspero. Boas férias!

Leonardo Jaques Danielli, Advogado no escritório Sbardella & Danielli, Pós Graduado em Direito Processual Civil, Direito e Processo do Trabalho.