DUE DILIGENCE – SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS

A due diligence, que traduzido do inglês significa diligência prévia ou devida diligência, diz respeito, no mundo empresarial, ao processo de investigação que objetiva analisar a viabilidade de um futuro negócio de compra e venda, fusão e aquisição de empresas. Essa investigação pode ser feita por obrigação legal ou de forma voluntária a fim de se avaliar os riscos da transação e colocar o comprador ou investidor a par da real situação da empresa que se pretende comprar ou incorporar.

A due diligence visa identificar eventuais passivos contábeis, fiscais e jurídicos, dentre outros tantos, que serão determinantes para o conhecimento e segurança do negócio, possibilitando ao adquirente ou investidor saber previamente sobre as reais condições da empresa, pois, como o próprio nome diz, trata-se de uma investigação feita previamente ao fechamento final do negócio.

Esse procedimento pode ter variações, mas em regra diz respeito a questões jurídicas, financeiras, trabalhistas, tributárias e societárias, podendo variar conforme a natureza do negócio ou a necessidade e tamanho da empresa que se pretende adquirir ou nela investir.

Para pequenas e médias empresas, o mais comum é que se dê atenção especial apenas à due diligence jurídica, que fará a análise de questões ligadas a disputas em que a empresa seja autora ou ré, questões tributárias, previdenciárias, trabalhistas, além de outras, como contratos em andamento que possam resultar em ações judiciais, onde se procura identificar a probabilidade de êxito ou perda, assim como os valores correspondentes (ativos e/ou passivos).

Contudo, além da jurídica, outras questões são de fundamental importância, como a administrativa, financeira, propriedade intelectual, ambiental, imobiliária, entre outras, a depender do tipo de atividade exercida pela empresa.

Embora a due diligence possa se realizar, às vezes, de forma isolada, por áreas, é de fundamental importância que se faça de forma global ou conjunta, envolvendo profissionais das áreas jurídica, financeira, contábil, bem como técnicos da atividade específica da empresa para que se possa, ao final, emitir um parecer completo sobre a real situação encontrada na prévia investigação.

Em relação ao procedimento, normalmente as partes assinam um pré-contrato que se denomina carta de intenções, onde a empresa vendedora disponibiliza a documentação para que o comprador analise, para, somente depois de realizada a due diligence, seja formalizado o negócio.

Nessa fase pré-contratual podem ser previstos os parâmetros do negócio, cláusula de confidencialidade, prazo para análise documental, bem como as condições de fechamento após analisada a documentação.

O certo é que a due diligence é uma importante ferramenta de gestão que deve ser utilizada com critérios, e realizada por profissionais habilitados, a fim de se chegar a uma conclusão segura acerca da viabilidade do investimento, aquisição, incorporação que se pretender realizar, fomentando negócios com segurança, evitando-se prejuízos e/ou demandas indesejáveis após a realização do negócio.

Jefferson Antonio Sbardella é Advogado, sócio do escritório Sbardella & Danielli Advogados Associados, Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil, Direito Tributário e Direito Empresarial.