CUIDADOS A SEREM TOMADOS NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA

Nessa época do ano ocorre um fenômeno na região da Grande Florianópolis, assim como em todo o litoral de nosso Estado que são as locações para temporada, que tem o condão de gerar um grande movimento financeiro. Porém, alguns aspectos e cuidados devem ser levados em conta tanto pelo locador, que muitas vezes é representado por imobiliárias e corretores de imóveis, quanto pelo locatário.

Prevista nos artigos 48 a 50 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) a locação para temporada é aquela destinada à residência temporária do locatário, dentre elas, para a prática de lazer, onde está inserida a questão das locações para veraneio ou temporada, como é chamada. São as locações cujo prazo não pode superar os 90 dias.

Diferentemente das demais modalidades de locação, nesta o locador pode exigir o pagamento do aluguel e encargos de forma antecipada.

Outro aspecto é que a Lei não faz exigência quanto à necessidade de contrato escrito, embora esse seja o ideal.

Os cuidados a serem tomados, tanto pelo locador quanto pelo locatário, especialmente no que tange a imóveis destinados ao veraneio, comum nessa época do ano, dizem respeito a prazo, mobília, contrato (principalmente quando for através de imobiliária, exigir que seja escrito), vistoria de entrada e saída (para conferência de mobília e utensílios). Outro cuidado importante é no que tange aos depósitos antecipados, sem conhecer o imóvel, onde é importante que o locatário tenha acesso a localização e fotos do imóvel para não ser surpreendido negativamente quando pegar as chaves.

Em suma, tomando medidas acautelatórias simples podem-se evitar dores de cabeça para as partes envolvidas, seja locador, locatário ou imobiliária, fazendo com que a locação seja lucrativa para o proprietário do imóvel e satisfatória para inquilino, que é, ao final, o que todos esperam.

Jefferson Antonio Sbardella é Advogado, sócio do escritório Sbardella & Danielli Advogados Associados, Pós Graduado em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Empresarial. Atua ha 14 anos nos ramos do Direito Imobiliário e Empresarial.